SP em Debate - Participação Pública e Cidadania

Ser livre consiste não apenas em ser parte da Natureza ou de seus processos, mas em tomar parte. (Spinoza)

"Participação Pública e Cidadania" é o tema dessa edição da revista diverCidade, onde você pode ter acesso a várias matérias, vídeos e entrevistas que podem ajudar a ter uma noção mais clara sobre o que é participação pública e como exercer mais efetivamente a cidadania.

A reportagem sobre orçamento participativo, por exemplo, relata casos em que os cidadãos tomam parte nas decisões orçamentárias de determinados municípios. A matéria sobre jornalismo participativo nos dá uma idéia de como o jornalismo, aliado à internet, tem contribuído na construção de um cidadão bem informado e, portanto, apto a exercer sua cidadania.

O texto sobre conselhos gestores trata de um espaço para a participação pública, que, apesar de não ter tanta repercussão na mídia, existe em grande número no Brasil.

As duas reportagens sobre a Cooperifa, tanto a do sarau quanto a do lançamento do livro Colecionador de Pedras, de Sérgio Vaz , falam da participação pública através da arte e da cultura e lançam novas luzes no modo de se olhar a periferia. O nosso slideshow conta sobre as subprefeituras e a finalidade participativa dessas instituições.

Enfim, se o leitor percorrer a revista, poderá ter uma boa noção de algumas das várias formas de participação pública que existem. Mas, o que esperamos mesmo é que a leitura desperte a maior e melhor motivação: arregaçar as mangas e participar!

Leia a resposta dos jornalistas Gustavo Gindre e Michelle Prazeres à questão abaixo e depois deixe a sua opinião sobre qualquer área de participação pública. Queremos saber de você, leitor:

COMO VOCÊ AVALIA A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DO BRASILEIRO? DE QUE FORMAS VOCÊ PARTICIPA?


GUSTAVO GINDRE*

Numa sociedade de massas, a participação pública se dá, especialmente, através dos mecanismos da sociedade civil e da mídia. Detenho-me no item "mídia" que é o meu instrumento de trabalho e reflexão.

Infelizmente, vivemos em um país onde a mídia impressa e eletrônica (rádio, TV aberta e TV paga) é vítima de um dos mais brutais oligopólios privados existentes no planeta. Portanto, sob o manto de uma democracia representativa, o Brasil é uma sociedade onde a comunicação é pouquíssimo democrática e a diversidade (política, cultural, social,
religiosa) não tem como se manifestar dignamente. Como o(a) brasileiro(a) pode se expressar publicamente se não possui os meios necessários?

Por outro lado, nos últimos anos vivemos a revolução dos meios de comunicação bi (ou multi) direcionais, como a Internet. Nesse caso, existe um enorme potencial para garantir a livre expressão de todos(as) os(as) brasileiros( as). Contudo, para que isso ocorra é precisa garantir, em primeiro lugar, o acesso de todos(as) à infra-estrutura
destas redes de dados. Em segundo lugar, é preciso preservar a neutralidade das redes em relação ao conteúdo trafegado. Em terceiro lugar, é preciso capacitar a todos(as) para o uso ativo destas redes e não apenas como meros(as) consumidores de informações.

Por enquanto, infelizmente, apenas 6% dos lares brasileiros possuem acesso à Internet banda larga. Ou seja, nem mesmo através destas redes o direito à participação pública está totalmente assegurado.

* É jornalista graduado pela Universidade Federal Fluminense e mestre em comunicação e cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É também fellow da The Ashoka Society, coordenador- executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, e eleito para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr).


MICHELLE PRAZERES*

Falar em participação popular nas políticas e na vida pública no campo da comunicação é difícil, porque a comunicação não é reconhecida como direito no Brasil. Por isso, praticamente inexistem políticas públicas voltadas para este setor.

Para falar de participação, é preciso fazer um exercício de arquitetar onde esta participação se daria se houvesse (como deveria haver) um sistema público de comunicação no Brasil. Este sistema deve integrar os três sistemas de comunicação previstos na Constituição: público, privado (ou comercial) e estatal, condicionando todos eles ao interesse público.

A recente discussão sobre a criação de uma rede de TV Pública para o país suscitou este debate que deve ser publicizado e contar com a participação da população em sua concepção, bem como em sua execução, quando a rede de TV estiver no ar.

Além de atender ao interesse público e ser construído com participação popular, um sistema efetivamente público de comunicação deve criar condições para o exercício do controle público, tanto dos meios (dos conteúdos veiculados e da propriedade) , como das políticas de comunicação.

Controle público é mais do que fiscalizar o conteúdo dos meios: é instrumento de garantia do direito humano à comunicação, que assegura a todas as pessoas e grupos sociais a condição de participar de forma ativa do universo das mídias. Em outras palavras, é pelo controle público que se garante a democratização das comunicações, a pluralidade e a diversidade, o acompanhamento transparente das concessões públicas,
a não instituição de monopólios e oligopólios, a liberdade de expressão e o direito à informação.

No Brasil, inexistem mecanismos dessa natureza, muitos deles consagrados na Europa, EUA, Canadá e Japão, entre outros. Fizessem tais instrumentos parte de nossa realidade, a mídia nacional não seria um dos maiores obstáculos à consolidação da democracia brasileira.

Podemos constatar que, no campo das comunicações, a participação popular na definição das políticas e dos rumos do país ainda é uma realidade longínqua e por cuja efetivação ainda temos muito que lutar.


* É jornalista, mestre em comunicação e semiótica pela PUC-SP, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e editora do Observatório do Direito à Comunicação

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